O Seminário Nacional - O Emprego Doméstico Entre o Passado e Futuro é
promovido pela CASA LAUDELINA de Campos Mello - Organização da Mulher Negra
como uma proposta de formação e
capacitação para às empregadas domésticas
do Brasil e é parte de
projeto mais amplo intitulado
“Coleções Vozes Oprimidas “Laudelina de Campos
Mello”- Relações de Gênero, Relações Étnico-raciais, Emprego doméstico,
história de vida, movimentos sociais, o qual recebeu o Prêmio Lélia González –
Protagonismo das Organizações de Mulheres Negras no âmbito nacional, uma ação
das Secretarias Especial de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria
de Políticas para Mulheres da Presidência da República ocorrida em maio de
2014.
Ao se realizar na
cidade Salvador – Estado da Bahia se
articula com outros instituições
que numa parceria se responsabilizam para a sua organização, a saber: UFRB (Universidade Federal da Recôncavo
Baiano), Secretaria da Promoção e da Igualdade Racial (SEPROMI), Instituto de Psicologia, Núcleo de Estudos
Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM),
Instituto de Búzios, FENATRAD, SINDICATO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS,
Pró-Reitoria de Ações afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA.
O objetivo dessa proposta de formação se
encerra:
a) Abordar
a importância da Implementação da Lei nº 12.964, de 9 abril de 2014, tendo como
foco as estratégias que as domésticas,
movimentos sociais podem traçar para efetivação de fato. Dando a
importância do viés étnico e de gênero desta trajetória;
b) Ampliar
as discussões sobre a necessidade do reconhecimento das domésticas como
mulheres negras, enquanto colaborados no processo de crescimento social brasileiro.
c)
Mobilizar estudantes, lideranças, professores,
movimentos sociais e intelectuais negros, para elaboração de proposta de
monitoramento e avaliação, articulando o debate do tema proposto com as ações
afirmativas na perspectiva de gênero e étnico-racial.
d) Definir
uma proposta de formação para as empregadas domésticas a ser desenvolvida pelas
agências públicas de ensino;
e) Fortalecer a autoestima e reafirmar a noção de
pertencimento étnico-racial e de gênero de milhões de mulheres anônimas no
mundo do trabalho doméstico.
f)
Estabelecer a partir do seminário uma rede
solidariedade política, que incida coletivamente sobre a efetivação das leis
oriundas da PEC do trabalho domestico;
g) Registrar
as vivências, memórias e experiências de lideranças da luta pela isonomia de
direitos para trabalhadoras domésticas.
Contexto
A
proposta pedagógica deste evento se ancora na discussão de Dª Laudelina de
Campos Mello, militante negra nascida 1904 que dedicou a sua vida na luta pelo
acesso das empregadas domésticas aos direitos sociais, políticos e
trabalhistas; organizando a primeira Associação das Empregadas Domésticas em
1936 na cidade de Santos/SP. À época já
pensava nesta Associação como um sindicato.
Laudelina já percebia a diferença entre as mulheres e pontuava as
desigualdades entre as mesmas: patroas e empregadas; empregadas brancas e
empregadas negras. Também pontuava a diferença no mundo do trabalho entre
homens e mulheres referindo-se a tripla jornada de trabalho e as diferenças
salariais. Desta forma, Laudelina
percebia a interseccionalidade entre as categorias raça, gênero e classe.
Responsabilizava o Estado com as políticas públicas organizando na década de 60
uma creche para as empregadas domésticas mantida com as subvenções públicas num
bairro da classe alta facilitando assim a vida das empregadas que poderiam
deixar seus filhos próximos ao seu local de trabalho.
Preocupava
também com a saúde física e mental dessas mulheres com a solidão e demais
necessidades afetivas. Potencializar este legado no contexto da política de
ação afirmativa é o desafio macro de este seminário investir para inversão
desta lógica perversa de invisibilidade
(das mulheres e jovens negras na edificação desta nação) maculados por
estereótipos, violências, e de violações e oferecer subsídios informações
qualificadas numa ruptura com o profundo desconhecimento sobre as formas de
organização dessa categoria sócio ocupacional, sobre; as condições de trabalho,
as doenças ocupacionais adquiridas, por falta de prevenção, segurança em saúde.
Utilizaremos
uma metodologia dialógica através de
roda de conversas com os participantes e
como produto teremos uma gravação e Edição de Vídeo para disponibilizar nas
redes sociais.
