Seminário Nacional - O Emprego Doméstico Entre o Passado e Futuro

O Seminário Nacional - O Emprego Doméstico Entre o Passado e Futuro é promovido pela CASA LAUDELINA de Campos Mello - Organização da Mulher Negra como uma  proposta de formação e capacitação para às empregadas domésticas  do  Brasil e   é parte de  projeto mais amplo intitulado  “Coleções Vozes Oprimidas “Laudelina de Campos Mello”- Relações de Gênero, Relações Étnico-raciais, Emprego doméstico, história de vida, movimentos sociais, o qual recebeu o Prêmio Lélia González – Protagonismo das Organizações de Mulheres Negras no âmbito nacional,  uma ação  das Secretarias Especial de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República ocorrida em maio de 2014.

Ao se realizar na cidade Salvador – Estado da Bahia se  articula com outros  instituições que numa parceria se responsabilizam para a sua organização, a saber:  UFRB (Universidade Federal da Recôncavo Baiano), Secretaria da Promoção e da Igualdade Racial (SEPROMI),  Instituto de Psicologia, Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM),  Instituto de Búzios, FENATRAD, SINDICATO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS, Pró-Reitoria de Ações afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA.

       O objetivo dessa proposta de formação se encerra:

a)       Abordar a importância da Implementação da Lei nº 12.964, de 9 abril de 2014, tendo como foco as estratégias que as domésticas,  movimentos sociais podem traçar para efetivação de fato. Dando a importância do viés étnico e de gênero desta trajetória;

b)       Ampliar as discussões sobre a necessidade do reconhecimento das domésticas como mulheres negras, enquanto colaborados no processo de crescimento  social brasileiro.

c)        Mobilizar estudantes, lideranças, professores, movimentos sociais e intelectuais negros, para elaboração de proposta de monitoramento e avaliação, articulando o debate do tema proposto com as ações afirmativas na perspectiva de gênero e étnico-racial.

d)       Definir uma proposta de formação para as empregadas domésticas a ser desenvolvida pelas agências públicas de ensino;

e)        Fortalecer a autoestima e reafirmar a noção de pertencimento étnico-racial e de gênero de milhões de mulheres anônimas no mundo do trabalho doméstico.

f)         Estabelecer a partir do seminário uma rede solidariedade política, que incida coletivamente sobre a efetivação das leis oriundas da PEC do trabalho domestico;

g)       Registrar as vivências, memórias e experiências de lideranças da luta pela isonomia de direitos para trabalhadoras domésticas.

Contexto

A proposta pedagógica deste evento se ancora na discussão de Dª Laudelina de Campos Mello, militante negra nascida 1904 que dedicou a sua vida na luta pelo acesso das empregadas domésticas aos direitos sociais, políticos e trabalhistas; organizando a primeira Associação das Empregadas Domésticas em 1936 na cidade de Santos/SP.  À época já pensava nesta Associação como um sindicato.  Laudelina já percebia a diferença entre as mulheres e pontuava as desigualdades entre as mesmas: patroas e empregadas; empregadas brancas e empregadas negras. Também pontuava a diferença no mundo do trabalho entre homens e mulheres referindo-se a tripla jornada de trabalho e as diferenças salariais.  Desta forma, Laudelina percebia a interseccionalidade entre as categorias raça, gênero e classe. Responsabilizava o Estado com as políticas públicas organizando na década de 60 uma creche para as empregadas domésticas mantida com as subvenções públicas num bairro da classe alta facilitando assim a vida das empregadas que poderiam deixar seus filhos próximos ao seu local de trabalho.  

Preocupava também com a saúde física e mental dessas mulheres com a solidão e demais necessidades afetivas. Potencializar este legado no contexto da política de ação afirmativa é o desafio macro de este seminário investir para inversão desta lógica  perversa de invisibilidade (das mulheres e jovens negras na edificação desta nação) maculados por estereótipos, violências, e de violações e oferecer subsídios informações qualificadas numa ruptura com o profundo desconhecimento sobre as formas de organização dessa categoria sócio ocupacional, sobre; as condições de trabalho, as doenças ocupacionais adquiridas, por falta de prevenção,  segurança em saúde.

Utilizaremos uma metodologia dialógica  através de roda de conversas com os  participantes e como produto teremos uma gravação e Edição de Vídeo para disponibilizar nas redes sociais.